No nosso glossário aduaneiro e comércio exterior você encontrará o significado das expressões mais usadas no mundo da assessoria aduaneira.

Parte 1

ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio, isto é, a antecipação parcial ou total do valor da mercadoria a ser exportada na fase pré-embarque. Comum em operações de comércio exterior.

ACE – Adiantamento sobre Cambiais entregues, da mesma forma, é um adiantamento parcial ou total do valor da mercadoria exportada. Entretanto, após seu embarque.

AFRMM – Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante. Taxa paga somente nas importações marítimas e equivale a 25% do frete internacional.

CACEX – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil. Desativada em 1990. Hoje é representada pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) que é um órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS – É um sistema conhecido como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) onde cada produto tem um código correspondente no NCM. Comumente conhecido no exterior por HS Code (Hamonized System Code) ou Customs tarriff (Tarifa Alfandegária)

COMPLIANCE ADUANEIRO – Conjunto de ações que garantem o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis de comércio exterior.

DRAWBACK – Artifício fiscal onde uma matéria prima é importada com isenção ou suspensão de impostos. Para ser utilizada como insumo em algum produto nacional que será exportado.

Parte 2

LPCO – Licenças, permissões, certificados e outros documentos à exportação. Dessa forma, é utilizado quando uma mercadoria possui restrições para entrar ou sair do Brasil.

OEA (OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO) – Certificação concedida pela Aduanas a profissionais da área de comércio exterior que, em suma,  lhe confere o status de empresa segura e confiável em suas operações.

PORTAL ÚNICO – Portal que desburocratiza as operações de comércio exterior, isto é, agiliza as operações.

PROJETO PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL USADO – Consultoria e instrução de pedidos junto ao Ministério do Desenvolvimento de importação de equipamentos usados, envolvendo a fase crítica de análise documental até o acompanhamento da aprovação pela Licença de Importação.

PROJETO PARA IMPORTAÇÃO SOB REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA – Consultoria para garantir que suas importações temporárias sejam realizadas de forma a cumprir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Desde eventos esportivos e artísticos, a feiras e exposições. Além disso, importações para testes e homologações, nós também acompanhamos suas importações garantindo documentalmente que não haverá incidência de impostos e multas na entrada ou que os impostos sejam calculados corretamente quando de utilização econômica dos bens importados.

PLEITO DE EX TARIFÁRIO JUNTO AO MDIC/DECEX- Em suma, reduz os impostos para ampliação do parque industrial. Auxiliamos sua empresa na obtenção de exceção “Ex” à tarifa aduaneira de importação.

PROJETOS PARA ENTREPOSTO ADUANEIRO – Quando seu estoque de importados está alto e há necessidade do material no Brasil. Sendo assim auxiliamos sua empresa com importação fracionada de itens que irão para sua linha de produção no momento em que for necessário. Simula para o comércio exterior a operação logística conhecida como JIT “Just in time”

Parte 3

RADAR – Procedimentos internos da Receita Federal do Brasil que visa registrar empresas e pessoas físicas para operação em comércio exterior. Facilitando dessa maneira o processo como um todo.

REGISTRO DU-E – Declaração única de Exportação, isto é, um documento apenas para todos os processos de exportação.

ROF – Importação – Registro de Operação Financeira, é utilizado em importações financiadas com recursos de bancos ou empresas no exterior. Geralmente está vinculado a operações cujo pagamento será realizado acima de 360 dias.

SISCOMEX – Plataforma eletrônica responsável por armazenar e controlar todas as etapas e documentos necessários aos processos de importação e exportação.

SISCOSERVSistema desenvolvido pelo governo federal para controlar o fluxo internacional de serviços que envolve em uma parte (seja como comprador ou vendedor) alguma empresa ou pessoa com nacionalidade brasileira.

 

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